ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 13-7-2016.

 


Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezoito horas e vinte e quatro minutos, foi realizada a chamada, na qual registraram presença Adeli Sell, Airto Ferronato, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, José Freitas, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista, Reginaldo Pujol e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum deliberativo, o Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, durante a Sessão, registraram presença Dinho do Grêmio, Dr. Goulart e Tarciso Flecha Negra. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 072/16 (Processo nº 1661/16). Em Votação, foram aprovadas as Indicações nos 031, 033, 029, 032 e 030/16 (Processos nos 1352, 1381, 1324, 1380 e 1325/16, respectivamente). Na ocasião, Fernanda Melchionna e Marcelo Sgarbossa formularam Requerimentos verbais solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Votação, foram aprovadas as Indicações nos 035/16, 047/14, 036 e 037/16 (Processos nos 1602/16, 2293/14, 1610 e 1620/16, respectivamente). Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 001/13 (Processo nº 0436/13). Foi aprovada a Mensagem Retificativa aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/13. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 001/13. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 073/16 (Processo nº 1663/16). A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Kevin Krieger, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 022/15 (Processo nº 1781/15). Durante a sessão, Airto Ferronato manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e quarenta minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, em verificação determinada de ofício pelo Presidente, foram encerrados os trabalhos, tendo o Presidente convocado os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por Cassio Trogildo e secretariados por Engº Comassetto. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

 


O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 18h24min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 072/16 – (Proc. nº 1661/16 – Ver. Delegado Cleiton) – requer seja encaminhada Moção de Solidariedade à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, em solidariedade e apoio pela morte em combate, ocorrida no dia 04 de julho de 2016, que vitimou o Soldado Luiz Carlos Gomes da Silva, integrante do Serviço de Inteligência da Brigada Militar (PM2).

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o Requerimento nº 072/16. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. AIRTO FERRONATO (Requerimento): Meu caro Presidente, eu quero fazer uma observação que, na verdade, é um Requerimento. Nós temos para amanhã, em primeiro lugar, o PLCE nº 005/16, da macrozona; em segundo, o PLL nº 220/14, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol; e em terceiro, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, o PLCL nº 007/15 – todos eles aprovados em requerimento. O meu requerimento é no sentido de que se mantenha a partir daí a ordem do espelho de hoje.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Esse requerimento não se faz necessário, será assim que procederemos.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Mas para que ninguém mude essa ordem.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Se houver um requerimento posterior ao seu, poderá alterar a ordem. Neste momento, o seu requerimento não é necessário.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Então, eu vou ficar atento.

 

INDICAÇÃO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

IND. Nº 031/16 – (Proc. nº 1352/16 – Ver. Reginaldo Pujol) – ao Governo Federal, sugerindo a inclusão das despesas efetuadas na aquisição de remédios de uso contínuo no tratamento de doenças para as quais sua utilização decorra de prescrição médica atestada por profissional devidamente habilitado, no rol das deduções permitidas e no cálculo do Imposto de Renda. A dedução sugerida não deverá ultrapassar a 5% (cinco por cento) da renda bruta do beneficiário.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação a Indicação nº 031/16. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.

 

INDICAÇÃO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

IND. Nº 033/16 – (Proc. nº 1381/16 – Ver. Reginaldo Pujol) – ao Governo Federal, sugerindo que a Lei Federal de Incentivo à Cultura mude para atender especificamente as manifestações culturais típicas das várias regiões brasileiras, destinando percentual único de 5%, tanto para o IRPF quanto para o IRPJ, e o enquadramento de todos os projetos aprovados, constantes do art. 18 da referida Lei.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação a Indicação nº 033/16. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.

 

INDICAÇÃO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

IND. Nº 029/16 – (Proc. nº 1324/16 – Ver. Clàudio Janta) – ao Governo Municipal, que sugere a realização de concurso para agentes da Guarda Municipal.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação a Indicação nº 029/16. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.

 

INDICAÇÃO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

IND. Nº 032/16 – (Proc. nº 1380/16 – Ver. Reginaldo Pujol) – ao Governo Estadual, sugerindo que a Brigada Militar realize policiamento ostensivo no entorno do Centro Histórico de Porto Alegre, durante os finais de semana e feriados, tendo em vista que o Comando de Policiamento da Capital conta com a 2ª Companhia do 9º Batalhão da Brigada Militar na Rua Cel. Fernando Machado nº 612 – Centro Histórico, e o posto do CPC 9º BPM na Rua José Montaury nº 40, Centro (antigo abrigo de bondes).

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação a Indicação nº 032/16. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.

 

INDICAÇÃO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

IND. Nº 030/16 – (Proc. nº 1325/16 – Ver. Clàudio Janta) – ao Governo Municipal, que sugere a contratação de segurança privada para as creches e as escolas do Município.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação a Indicação nº 030/16. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA, com os votos contrários da Ver. Fernanda Melchionna e do Ver. Marcelo Sgarbossa.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Sr. Presidente, quero pedir para apreciar nosso requerimento de constituição de uma Frente Parlamentar em Defesa do Metrô Público e Estatal, Requerimento nº 073/16.

 

INDICAÇÃO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

IND. Nº 035/16 – (Proc. nº 1602/16 – Ver. João Carlos Nedel) – ao Governo Municipal, que sugere a criação de grupos especiais da Guarda Municipal para participação no policiamento preventivo-ostensivo do Município de Porto Alegre.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação a Indicação nº 035/16. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.

 

INDICAÇÃO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

IND. Nº 047/14 – (Proc. nº 2293/14 – Ver. Marcelo Sgarbossa) – ao Executivo Municipal, que sugere a disponibilização gratuita de chamadas telefônicas para o código 118, direcionadas ao atendimento da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação a Indicação nº 047/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Sr. Presidente, tenho o acordo da Ver.ª Sofia para votarmos a Indicação nº 036/16 e a Indicação nº 037/16.

 

 

 

INDICAÇÃO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

IND. Nº 036/16 – (Proc. nº 1610/16 – Verª Sofia Cavedon) – ao Governo Estadual, que sugere a implantação do cercamento eletrônico de Porto Alegre.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação a Indicação nº 036/16. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA, com os votos contrários dos Vereadores Clàudio Janta, Kevin Krieger, Reginaldo Pujol e João Bosco Vaz.

 

INDICAÇÃO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

IND. Nº 037/16 – (Proc. nº 1620/16 – Verª Sofia Cavedon) – ao Governo Estadual, que sugere a retomada dos quatro Territórios da Paz em Porto Alegre, nos Bairros Lomba do Pinheiro, Restinga, Rubem Berta e Santa Teresa.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação a Indicação nº 037/16. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA, com os votos contrários dos Vereadores Clàudio Janta, Kevin Krieger, Reginaldo Pujol e João Bosco Vaz.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0436/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/13, que estabelece as atribuições dos Cargos em Comissão criados pelo art. 10 da Lei nº 11.245, de 4 de abril de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 17.846, de 29 de junho de 2012, no âmbito do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). Com Mensagem Retificativa.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Mensagem Retificativa;

- da CEFOR. Relator Ver. Guilherme Socias Villela: pela aprovação do Projeto e da Mensagem Retificativa;

- da CUTHAB. Relator Ver. Cassio Trogildo: pela aprovação do Projeto e da Mensagem Retificativa;

- da COSMAM. Relatora Verª Lourdes Sprenger: pela aprovação do Projeto e da Mensagem Retificativa.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 02-04-14.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o PLE nº 001/13. (Pausa.) Não havendo quem queria discutir. Em votação.(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com os votos contrários da Ver.ª Fernanda Melchionna e do Ver. Marcelo Sgarbossa.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 073/16 – (Proc. nº 1663/16 – Verª Fernanda Melchionna) – requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Metrô Público e Estatal.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o Requerimento nº 073/16. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. KEVIN KRIEGER (Requerimento): Sr. Presidente, solicito alteração da ordem da priorização de votação para que possamos, imediatamente, discutir e votar o PLE nº 022/15. Após retornaremos à ordem normal.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Kevin Krieger. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 1781/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/15, que denomina Praça Harald Edelstam o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça 3089, localizado no Bairro Jardim Botânico.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Luciano Marcantônio: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- incluído na Ordem do Dia em 20-06-16 por força do art. 81 da LOM;

- votação Nula por falta de quórum em 20-06-16.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o PLE nº 022/15. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com abstenção do Ver. Marcelo Sgarbossa.

Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Não há quórum.

Está encerrada a Ordem do Dia e os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h40min.)

 

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